Ainda que o imóvel esteja na planta e, portanto, não possua matrícula própria, ele pode e deve ser incluído no inventário. O que se inventaria, nesta...

A Lei do Alvará Judicial (Lei n° 6.858/80) admite que pequenas quantias, não recebidas em vida por seus titulares, sejam transferidas aos beneficiários ou sucessores independentemente...

A Resolução nº 571/24 do CNJ trouxe avanços importantes para os inventários extrajudiciais, lavrados em cartório. A partir da entrada em vigor do novo texto normativo,...

O ITCMD é o imposto que incide sobre transmissões causa mortis e doações. Sendo, a meação, a divisão do patrimônio adquirido pelos cônjuges na constância do...

A leitura do Contrato Social é essencial para definir o destino das cotas empresariais do sócio falecido. Havendo interesse dos herdeiros e expressa previsão contratual neste...

Enquanto o acervo patrimonial deixado pelo falecido obedece à ordem de vocação hereditária definida pelo art. 1.829 do Código Civil, o Seguro de Vida pode ser...